RMS 75832 - DECISAO

RMS 75832 - DECISAO

Homologo a desistência do Recurso em Mandado de Segurança interposto por EMILIA ZOTTO BALDO.

Parties
Recorrente: EMILIA ZOTTO BALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada

Case Brief

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Parties

EMILIA ZOTTO BALDO

Recorrente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de Recurso em Mandado de Segurança

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Recurso em Mandado de Segurança interposto por EMILIA ZOTTO BALDO.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.