REsp 2205115 - DECISAO

REsp 2205115 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial