REsp 2204046 - DECISAO

REsp 2204046 - DECISAO

Verificaram-se presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, sendo necessária análise mais detalhada do objeto do recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Inadmissão do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificaram-se presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, sendo necessária análise mais detalhada do objeto do recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Publique-se