REsp 2204651 - DECISAO

REsp 2204651 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial ante a constatação de que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e a necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial ante a constatação de que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e a necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.