AREsp 2274673 - DECISAO

Concedeu-se vista dos autos ao Ministério Público Federal por 5 dias e determinou-se, após a manifestação ministerial, vista à defesa por igual prazo, com retorno dos autos conclusos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 March 2025
Procedural Posture: Vista Ao Ministério Público Federal Por 5 Dias; Com Manifestação Ministerial, Vista À Defesa Por Igual Prazo; Após, Voltem Conclusos
Outcome: Defiro a vista dos autos ao Ministério Público Federal por 5 dias; determinação de vista à defesa por igual prazo após manifestação; autos aos conclusos.

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Procedural Posture

Vista Ao Ministério Público Federal Por 5 Dias; Com Manifestação Ministerial, Vista À Defesa Por Igual Prazo; Após, Voltem Conclusos

Ratio Decidendi

Concedeu-se vista dos autos ao Ministério Público Federal por 5 dias e determinou-se, após a manifestação ministerial, vista à defesa por igual prazo, com retorno dos autos conclusos.

Court Disposition

Defiro a vista dos autos ao Ministério Público Federal por 5 dias; determinação de vista à defesa por igual prazo após manifestação; autos aos conclusos.

Orders

Defiro a vista dos autos ao Ministério Público Federal, conforme petição de e-STJ fls. 756, por 5 dias.
Com a manifestação ministerial, dê-se vista à defesa, por igual prazo.