RHC 212879 - DECISAO

RHC 212879 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 1.883-1884 com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

  1. 1 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 1.883-1884 com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.