REsp 2206116 - DECISAO

REsp 2206116 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial e a reautuação do feito.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial e a reautuação do feito.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial