REsp 2206093 - DECISAO
O tribunal conheceu do agravo em recurso especial e determinou sua conversão em recurso especial ao verificar estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso, com ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
- 3 reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
Ratio Decidendi
O tribunal conheceu do agravo em recurso especial e determinou sua conversão em recurso especial ao verificar estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso, com ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Providenciar a reautuação do feito
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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