REsp 2206099 - DECISAO

REsp 2206099 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, por haver presentes requisitos de admissibilidade do agravo e necessidade de reautuação para análise mais detalhada, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, por haver presentes requisitos de admissibilidade do agravo e necessidade de reautuação para análise mais detalhada, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.