CR 21488 - DECISAO

CR 21488 - DECISAO

Como as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, a comissão não pôde ser cumprida, devendo os autos ser devolvidos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cumprimento da comissão por diligências infrutíferas para localização da parte interessada

Ratio Decidendi

Como as diligências para localização da parte interessada foram infrutíferas, a comissão não pôde ser cumprida, devendo os autos ser devolvidos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.
  • Publique-se.