REsp 2205173 - DECISAO

REsp 2205173 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação e mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação e mantendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Orders

  • Determina-se a reautuação dos autos.
  • Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial.