AREsp 2662385 - DECISAO

AREsp 2662385 - DECISAO

O pedido não comporta conhecimento porque o acórdão que julgou o agravo interno transitou em julgado em 14/02/2025, tendo-se esgotado esta instância especial, não havendo mais matéria a ser apreciada pela Corte.

Parties
Requerente: requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Petição (expediente Avulso) / Decisão De Não Conhecimento Após Trânsito Em Julgado Instância Especial Esgotada
Outcome
NÃO CONHEÇO da petição.

Case Brief

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Parties

requerente

Requerente

Procedural Posture

Petição (expediente Avulso) / Decisão De Não Conhecimento Após Trânsito Em Julgado Instância Especial Esgotada

Legal Issues

  1. 1 pedido de sobrestamento em razão da afetação do Tema n. 1.305/STJ
  2. 2 inadmissibilidade do pedido em razão de trânsito em julgado do acórdão que julgou o agravo interno em 14/02/2025

Ratio Decidendi

O pedido não comporta conhecimento porque o acórdão que julgou o agravo interno transitou em julgado em 14/02/2025, tendo-se esgotado esta instância especial, não havendo mais matéria a ser apreciada pela Corte.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO da petição.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.