REsp 2205738 - DECISAO

REsp 2205738 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial por estar presentes os requisitos de admissibilidade constatados no decisum e determinar sua conversão em recurso especial, bem como proceder à reautuação do feito, preservando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; publique-se; intimem-se.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial por estar presentes os requisitos de admissibilidade constatados no decisum e determinar sua conversão em recurso especial, bem como proceder à reautuação do feito, preservando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; publique-se; intimem-se.

Orders

  • determino sua conversão em recurso especial
  • proceder à reautação do feito