REsp 2206114 - DECISAO

REsp 2206114 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial diante da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, razão pela qual é necessária a reautuação do feito, assegurando-se, porém, a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial diante da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, razão pela qual é necessária a reautuação do feito, assegurando-se, porém, a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade
  • Determino a reautuação do feito