HC 979946 - DECISAO

HC 979946 - DECISAO

Tendo sido noticiada a perda do objeto e informado pela defesa que o paciente foi colocado em liberdade, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Outcome
Pedido julgado prejudicado.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do pedido
  3. 3 informação de que o paciente foi colocado em liberdade

Ratio Decidendi

Tendo sido noticiada a perda do objeto e informado pela defesa que o paciente foi colocado em liberdade, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.