REsp 1992522 - DECISAO

Verificada a celebração de acordo entre as partes e a superveniente falta de interesse recursal, decidiu-se pela prejudicialidade do recurso especial por perda de objeto.

Parties: Recorrente: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL; Agravada: SUELI FUENTES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 April 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome: JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Case Brief

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Parties

BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

SUELI FUENTES

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

1 perda de objeto do recurso
2 celebração de acordo entre as partes
3 falta de interesse recursal

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo entre as partes e a superveniente falta de interesse recursal, decidiu-se pela prejudicialidade do recurso especial por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
Publique-se e intimem-se.