REsp 2206449 - DECISAO

REsp 2206449 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e determinado sua conversão em recurso especial, com a reautuação do feito, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente; Reautuação Do Feito Determinada
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada posteriormente.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente; Reautuação Do Feito Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e determinado sua conversão em recurso especial, com a reautuação do feito, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada posteriormente.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Determinar a conversão em recurso especial