REsp 2207572 - DECISAO

REsp 2207572 - DECISAO

Conhecido o agravo, por serem preenchidos os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões da agravante, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: CMV - CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CMV - CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Obstáculo à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, por serem preenchidos os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões da agravante, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.