REsp 2206597 - DECISAO

REsp 2206597 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas nos agravos referidos, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
autuação do agravo como recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas nos agravos referidos, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.