HC 992529 - DECISAO

HC 992529 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado (fl. 651) com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; determine-se a publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos arquivados após ciência do Ministério Público.

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Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado (fl. 651) com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; determine-se a publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos arquivados após ciência do Ministério Público.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça.
  • Publique-se.