HC 948203 - DECISAO

HC 948203 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto decorrente da reconsideração da decisão agravada em face do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal.

Parties
Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 reconsideração da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto decorrente da reconsideração da decisão agravada em face do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.