REsp 2208619 - DECISAO

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, por entender que as razões apresentadas são relevantes e foram atendidos os pressupostos de admissibilidade.

Parties: Agravante: SIDNEY ANTONIO PIRES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

SIDNEY ANTONIO PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 decisão que obstou a subida de recurso especial
2 admissibilidade e relevância das razões do agravo

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, por entender que as razões apresentadas são relevantes e foram atendidos os pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.