REsp 2208465 - DECISAO

REsp 2208465 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se reautuar e converter o Agravo em Recurso Especial, cabendo aferir os requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se reautuar e converter o Agravo em Recurso Especial, cabendo aferir os requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • de rigor a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.