REsp 2210329 - DECISAO

REsp 2210329 - DECISAO

Conhecimento do agravo interposto por LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS DE ANDRADE e determinação de sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua reautuação como recurso especial.

Case Brief

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Parties

LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo interposto por LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS DE ANDRADE e determinação de sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua reautuação como recurso especial.

Orders

  • Reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.