REsp 2204002 - DECISAO
Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
- Parties
- Recorrente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologada a desistência do Recurso Especial interposto por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Case Brief
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Parties
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de Recurso Especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Court Disposition
Homologada a desistência do Recurso Especial interposto por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Orders
- Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
- Publique-se.
Full Case Text
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