REsp 2210309 - DECISAO

REsp 2210309 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, resguardada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, resguardada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial