AREsp 2792679 - DECISAO

AREsp 2792679 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; feito convertido em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; feito convertido em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Determinar a convolação do presente feito em recurso especial e observância, daqui em diante, do procedimento relativo