AREsp 2707349 - DECISAO

AREsp 2707349 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 1473-1484 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilida de recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilida de recursal.

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 1473-1484 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilida de recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilida de recursal.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se