REsp 2140079 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para melhor análise da controvérsia, sem prejuízo de posterior exame da admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial; Admissibilidade a Ser Analisada Posteriormente
Outcome: Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial; admissibilidade ficará sujeita a exame posterior; retorno dos autos conclusos; publicação e intimação.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial; Admissibilidade a Ser Analisada Posteriormente

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 análise posterior da admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para melhor análise da controvérsia, sem prejuízo de posterior exame da admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial; admissibilidade ficará sujeita a exame posterior; retorno dos autos conclusos; publicação e intimação.

Orders

Converter o agravo em recurso especial
Após, voltem os autos conclusos