AREsp 1536288 - DECISAO

AREsp 1536288 - DECISAO

Em razão do cancelamento do Tema n. 1.062/STJ, a decisão de fls. 567-568 é reconsiderada, ficando reservada a análise integral do agravo em recurso especial para momento oportuno, e a determinação de baixa dos autos é tornada sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 567-568 em razão do cancelamento do Tema n. 1.062/STJ; análise integral do agravo em recurso especial reservada para momento oportuno; determinação de baixa dos autos tornada sem efeito; intimem-se.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de distinção entre este feito e o discutido no Tema n. 1.062/STJ
  2. 2 rejeição do pedido de distinção

Ratio Decidendi

Em razão do cancelamento do Tema n. 1.062/STJ, a decisão de fls. 567-568 é reconsiderada, ficando reservada a análise integral do agravo em recurso especial para momento oportuno, e a determinação de baixa dos autos é tornada sem efeito.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 567-568 em razão do cancelamento do Tema n. 1.062/STJ; análise integral do agravo em recurso especial reservada para momento oportuno; determinação de baixa dos autos tornada sem efeito; intimem-se.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 567-568.
  • Torno sem efeito a determinação de baixa dos autos.