REsp 2210742 - DECISAO

REsp 2210742 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial em razão de estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e de serem relevantes as razões expostas, com vista a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ALESSANDRO LEITE CAVALCANTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALESSANDRO LEITE CAVALCANTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial em razão de estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e de serem relevantes as razões expostas, com vista a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.