AREsp 2868877 - DECISAO

AREsp 2868877 - DECISAO

O pedido de suspensão não foi conhecido porque, após a prolação da decisão e na ausência de interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Pedido De Suspensão Do Feito / Decisão Publicada Que Não Conheceu Do Recurso; Petição Subsequente Requerendo Suspensão; Certificação De Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos À Origem
Outcome
Não conheço do pedido.

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Suspensão Do Feito / Decisão Publicada Que Não Conheceu Do Recurso; Petição Subsequente Requerendo Suspensão; Certificação De Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 suspensão do feito após decisão publicada
  2. 2 não conhecimento do pedido por exaustão da prestação jurisdicional
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não foi conhecido porque, após a prolação da decisão e na ausência de interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Baixem os autos à origem.