REsp 2210741 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se relevância nas razões, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: ALESSANDRA PRINA CABELEIREIROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Case Brief

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Parties

ALESSANDRA PRINA CABELEIREIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 admissibilidade do agravo
2 conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se relevância nas razões, o agravo é conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Publique-se.