REsp 2212071 - DECISAO

REsp 2212071 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties
Agravante: LÚCIA MARINA SIQUEIRA BUENO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Dos Autos
Outcome
Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial; determinação de reautuação dos autos; publicação e intimação.

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Parties

LÚCIA MARINA SIQUEIRA BUENO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial pelo TJSP
  2. 2 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conhecimento do agravo em recurso especial e sua conversão em recurso especial; determinação de reautuação dos autos; publicação e intimação.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Determino a conversão em recurso especial