REsp 2205070 - DECISAO

REsp 2205070 - DECISAO

Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos por AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.

Parties
Recorrente: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de Recurso Especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos por AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.