REsp 2213544 - DECISAO

REsp 2213544 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO dos Agravos