REsp 2212550 - DECISAO

REsp 2212550 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto da lide, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recursos Especiais
  2. 2 conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto da lide, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Reautuação dos autos.
  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais.