REsp 2214410 - DECISAO

REsp 2214410 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recursos Especiais
  2. 2 pressupostos de admissibilidade
  3. 3 conversão de agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a conversão dos agravos em recursos especiais
  • Reautuação dos autos