REsp 2214795 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e consideradas relevantes as razões do agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Parties: Agravante: INCORPORACAO TROPICALE LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

INCORPORACAO TROPICALE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conversão de agravo em recurso especial
2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e consideradas relevantes as razões do agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.