REsp 2213541 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso especial
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino a reautuação.
- Conversão do agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Full Case Text
Judgment text and source record
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