RMS 64908 - DECISAO

RMS 64908 - DECISAO

Por perda do objeto comunicada pela defesa, o recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em mandado de segurança.

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso em mandado de segurança

Ratio Decidendi

Por perda do objeto comunicada pela defesa, o recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em mandado de segurança.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.