REsp 2215428 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas pelo agravante.
- Parties
- Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interposto / Conversão Em Recurso Especial Determinada
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Case Brief
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Parties
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interposto / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 conversão de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas pelo agravante.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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