REsp 2215501 - DECISAO

REsp 2215501 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo