REsp 2215499 - DECISAO

REsp 2215499 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial