REsp 2044839 - DECISAO

REsp 2044839 - DECISAO

Observando-se que o inteiro teor do acórdão foi publicado às fls. 172-174, julgo o recurso de fl. 185 prejudicado.

Parties
Embargante: defensa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Recurso de fl. 185 prejudicado.

Case Brief

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Parties

defensa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de não disponibilização da íntegra do acórdão que julgou o agravo regimental
  2. 2 prejudicialidade do recurso de fl. 185 em razão da publicação do inteiro teor do acórdão

Ratio Decidendi

Observando-se que o inteiro teor do acórdão foi publicado às fls. 172-174, julgo o recurso de fl. 185 prejudicado.

Court Disposition

Recurso de fl. 185 prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.