AREsp 2922571 - DECISAO

AREsp 2922571 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos pela AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.

Parties
Agravante: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo
Outcome
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Case Brief

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Parties

AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos pela AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.

Court Disposition

Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
  • Publique-se.