REsp 2215502 - DECISAO

REsp 2215502 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Dos Autos
Outcome
Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial; reautuação dos autos; aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial; reautuação dos autos; aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reautuação dos autos.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial.