REsp 2215581 - DECISAO

Converteu-se o agravo de instrumento em recurso especial por conter os elementos necessários para o julgamento do mérito, nos termos do art. 544, §3º do CPC.

Parties: Agravante: BANCO BTG PACTUAL S.A.; Agravante: BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S. A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2025
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 544, §3º Cpc)
Outcome: Agravo de instrumento convertido em recurso especial.

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Parties

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Agravante

BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 544, §3º Cpc)

Ratio Decidendi

Converteu-se o agravo de instrumento em recurso especial por conter os elementos necessários para o julgamento do mérito, nos termos do art. 544, §3º do CPC.

Court Disposition

Agravo de instrumento convertido em recurso especial.

Orders

Converto o agravo de instrumento em recurso especial, nos termos do art. 544, §3º do CPC.
Publique-se.