REsp 2215891 - DECISAO

REsp 2215891 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve o Agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, cabendo aferir os requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve o Agravo ser conhecido e convertido em Recurso Especial, cabendo aferir os requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se