AREsp 2859048 - DECISAO

AREsp 2859048 - DECISAO

Verificou-se que o recurso interposto na origem não era adequado e referia-se a outro processo; sem manifestação da parte agravante, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento do despacho de fl. 422.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja dado cumprimento ao despacho de fl. 422.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cancelamento da autuação e distribuição por interposição de recurso inadequado que se refere a outro processo
  2. 2 Ausência de manifestação da parte agravante conforme certidão de fl. 428
  3. 3 Retorno dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento de despacho de fl. 422

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso interposto na origem não era adequado e referia-se a outro processo; sem manifestação da parte agravante, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento do despacho de fl. 422.

Court Disposition

Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja dado cumprimento ao despacho de fl. 422.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento do despacho de fl. 422.
  • Publique-se.